O Marco Temporal e o fim da história

Carlos Alberto dos Santos Dutra

A noite do dia 30 de maio de 2023 ficará na memória dos povos indígenas. Foi quando a Câmara dos Deputados decidiu pôr um fim à história de resistência dos primi ocupandi desta terra brasili. Neste dia, através do chamado marco temporal, usurparam-lhes o direito a seus territórios tradicionais, legitimando, por conseguinte, os massacres e expulsões praticados por aqueles que suas terras tomaram. 

E lá estavam eles, os deputados federais, sobretudo os filiados aos partidos PL, União Brasil e PP, votando a favor de um projeto de lei que estarrecia indígenas e não indígenas e que escancaradamente limitava demarcação de terras indígenas fazendo o país retroagir do campo dos direitos e garantias sociais. 

E o que é mais lamentável: entre os 283 votos favoráveis ao texto do marco temporal, cinco representantes eram de Mato Grosso do Sul, que engrossaram as fileiras da direita  politicastra do país. Parlamentares que, em troca de cargos e emendas, aos poucos se apoderam do Planalto. 

Votaram pela aprovação deputados sul-mato-grossenses, alguns conhecidos dos brasilandenses: Beto Pereira e Geraldo Resende, ambos do PSDB. Também os deputados Dr. Luiz Ovando (do PP), Marcos Pollon (do PL) e Rodolfo Nogueira (do PL). Somente votaram contra o texto-base do projeto, os deputados Vander Loubet (do PT), Dagoberto Nogueira (do PSDB) e Camila Jara (do PT). 

Mas o que é o marco temporal que muitos se arvoram contra? Grosso modo o projeto define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ou seja, garante aos povos indígenas ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

No Congresso, o estabelecimento deste marco temporal é uma demanda antiga da bancada ruralista e do Centrão, bloco informal de partidos sem linha ideológica clara, mas que compartilha valores conservadores. Para a sociedade civil, ambientalistas e povos indígenas, o projeto é um retrocesso.

Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o projeto é um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos! Disse após a derrota na Câmara Federal.

Para aqueles que defendem o projeto, há a necessidade de que haja um parâmetro temporal para frear as demarcações, pois sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no País, manifestou-se o ministro do STF Kássio Nunes Marques. Avaliou ainda que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco. 

O ministro destacou ainda que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. ‘Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação’, disse. [Esbulho é a perda de uma terra invadida.] 

Para os povos indígenas, em contrapartida, o marco temporal representa ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas, uma vez que, gerará muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.

Segundo o ministro do STF, Edson Fachin, que foi contrário ao marco temporal, a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal e da configuração de renitente esbulho. Além do mais, a Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado.

Fachin concluiu seu parecer salientando que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório.

 

Brasilândia/MS, 31 de maio de 2023.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias. https://www.camara.leg.br/noticias/966618-O-QUE-E-MARCO-TEMPORAL-E-QUAIS-SAO-OS-ARGUMENTOS-FAVORAVEIS-E-CONTRARIOS;  Marina Pinhoni, G1, 30/05/2023.

Leitura recomendada: FUKUYAMA, F. O fim da História e o último homem. Rio de Janeiro: Rocco, 1992. Cf. também https://www.periodicos.udesc.br/index.php/percursos/article/viewFile/1451/1224

 

 

A caravana, o acolhimento e os meandros do poder

Carlos Alberto dos Santos Dutra

 

 

Recentemente uma representativa caravana, empreendedora e inclusiva, de Brasilândia/MS teve a satisfação de ser recebida por diversos órgãos e agentes políticos da esfera federal, em Brasília, entre eles a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste-SUDECO, que tem a frente a professora Rosiane Modesto de Oliveira.

 

Nesta oportunidade esta sul-mato-grossense pode receber das mãos do Prefeito desta cidade, Dr. Antônio de Pádua Thiago, um exemplar da coleção de nossa lavra, História e Memória de Brasilândia/MS, volume 2-Patrimônio, o que muito honrou este modesto pesquisador.

Também encheu os olhos de todos ver a presença do belíssimo artesanato Ofaié sendo entregue aos agentes políticos durante as diversas audiências realizadas nos gabinetes da Câmara Federal, Senado da República, Ministérios e Secretarias por onde essa importante missão colegiada percorreu.

 

Ver lideranças locais, tanto de entidades como de agentes públicos sendo recebidos por deputados, senadores, ministros e secretários sensíveis aos interesses e demandas do Estado de Mato Grosso do Sul, sobremaneira do município de Brasilândia, sem dúvida, foi um gesto arrojado e imponente, renovando no cidadão em geral a confiança no diálogo e a importância que a classe política representa para uma governança voltada para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade onde vivemos.

 

Representantes de entidades não-governamentais, parceiras da administração pública municipal, ao entregar em mãos reivindicações e projetos -- nas áreas do desenvolvimento, agricultura, pecuária, saúde, educação, esporte e garantia de direitos --, com certeza, retornaram fortalecidas como liderança, e com a esperança de terem aberto canais de comunicação novos, aproximando estes setores quase sempre esquecidos pelos órgãos federais. Em outras palavras, tornaram-se sujeitos proativos, com direito a vez e voz diante do mais alto poder decisório do Brasil.

 

Independente de cores partidárias, o mérito inconteste desta caravana que foi a Brasília sob os auspícios da administração municipal de Brasilândia, foi o de conferir visibilidade ao município de Brasilândia no cenário nacional, proporcionando aos participantes conhecer os meandros e a dinâmica do poder, e também inteirar-se com orgulho da grandiosidade cívica que as instituições visitadas representam para o país, a democracia e cada cidadão.

 

Entre os agentes políticos que acolheram as demandas, reivindicações e projetos apresentados pelos representantes do município de Brasilândia lá estavam também, além da superintendente Rosiane Modesto, os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Rezende e Camila Jara; os senadores Nelson Trad e Tereza Cristina, e a ministra Simone Tebet, secretários e representantes de outros órgãos que foram agraciados com livros deste escrevinhador e peças do artesanato Ofaié, e que a todos acolheram com simpatia e apreço, demonstrando especial atenção ao nosso município ali muitíssimo bem representado.

 

Brasilândia/MS, 26 de maio de 2023.

 

Mais Informações:

https://www.brasilandia.ms.gov.br/portal/noticias/0/3/3741/caravana-empreendedora-e-inclusiva-cumpre-agenda-em-brasilia-df

 

https://www.perfilnews.com.br/caravana-empreendedora-e-inclusiva-vai-a-brasilia-na-proxima-semana/

 

 

 

Feliz aniversário amiga Simone Maciel

Carlos Alberto dos Santos Dutra

Existem pessoas que sabemos bem o quanto são especiais. Porém, passam os dias, às vezes anos, e não nos damos conta disso. 

Até o momento que, no dia de seu aniversário, anotado na agenda dos mais antigos ou alertado pelo atento aplicativo da rede social, descobrimos que nosso amigo ou amiga está completando anos. 

E lá está a máquina, paradoxalmente, nos convidando a ir ao encontro do lado que ainda permanece humano em nós, nos jogando nos braços de quem amamos.

Hoje, uma querida amiga faz aniversário e meu coração não poderia deleitar-se mais ao saber que esta aniversariante se chama Simone Maciel, a quem dedico estas poucas linhas. Palavras que são mais que sinais gráficos; antes, querem comunicar emoção, alegria e agradecimento.

Pois ela foi chegando, assim, em silêncio, se aquerenciando no coração da gente. Vizinha da antiga Cohab em Brasilândia, ao lado do esposo Nininho e o filho ainda de berço Nathan, tornou-se o parente mais próximo do recém-chegado da pampa gaúcha lá nos anos 1986, o casal Carlito e Vilma .

Logo uma forte amizade brotou, sempre carregada de todo o respeito e confiança, sedimentando entre ela e o casal afeto e solidariedade. 

E os anos foram passando. A lida da casa, as promoções na Amata, os círculos bíblicos, a viagem ao Sul, e dama de companhia de dona Laura, minha saudosa mãe. Tantas histórias...

E lá estava a comprometida amiga sempre disposta a ajudar e mostrar a todos, ao lado de seus dotes culinários maravilhosos, a sincera dedicação que sempre manifestou com todos, o que somos e seremos eternamente gratos.

Profundamente generosa e anfitriã, sempre gentil, nunca descuidou de presentear os amigos com um regalo, pequeno que fosse, demonstrando que a grandeza de seu coração sempre foi o seu maior tesouro.

Pois essa senhora, Simone Maciel, hoje vovó, permanece jovem e ainda mora em nossos corações. Também de nossas filhas que tanto carinho dedicou. 

Sim, ela está de aniversário. Razão que nos faz abrir o peito e a alma para desejar-lhe o melhor e mais feliz horizonte de Paz, Saúde e Felicidade. Te amamos. Um beijo no coração.

Brasilândia/MS, 6 de maio de 2023.