Política e Eficiência: O desafio da governança nas pequenas cidades - Parte 2.

Por Carlos Alberto dos Santos Dutra (1)

Na primeira parte deste artigo, discutimos a possibilidade de se obter equilíbrio entre a legitimidade político-ideológica e a eficiência técnica na gestão municipal. Esse objetivo pode ser alcançado por meio do monitoramento, ferramenta que viabiliza medir, mediante indicadores, se as decisões tomadas beneficiam o município de forma universal ou se atendem apenas a interesses parciais de grupos de sustentação econômica.

No campo teórico — embora perfeitamente aplicáveis à prática —, esses indicadores podem apontar caminhos quando observados a partir de dimensões estratégicas que facilitam o entendimento e a execução desse monitoramento:

A primeira dimensão é a da Eficiência e Entrega Técnica, por meio da qual se avalia se a máquina pública mantém sua capacidade operacional independentemente de pressões políticas. Isso pode ser mensurado, por exemplo, pelo percentual de execução orçamentária, ou seja, pelo volume de recursos efetivamente gastos em relação ao planejado para o ano. Deve-se atentar, ainda, para a taxa de entrega das obras e ações programadas na lei plurianual, bem como para o percentual da receita própria destinado a novos investimentos, e não apenas ao custeio da máquina administrativa.

Uma segunda dimensão auxiliar é a da Governança e Transparência, que avalia a blindagem institucional contra o favorecimento indevido de correntes econômicas apoiadoras. Como indicadores, citam-se a proporção de contratos celebrados por concorrência ampla — reduzindo-se o uso de dispensa de licitação ou de cartas-convite —, o percentual do orçamento municipal pago a empresas ligadas aos grupos de sustentação econômica, a aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI) e o número de decisões efetivas tomadas pelos conselhos de desenvolvimento, saúde ou educação e outros.

A terceira dimensão a ser observada é a da Política e Representatividade, que mede a capacidade do secretariado de manter a governabilidade e o diálogo aberto com a sociedade civil. Monitora-se, neste aspecto, a distribuição geográfica dos recursos públicos para evitar que apenas regiões de interesse dos apoiadores recebam melhorias; o tempo médio de permanência dos secretários nos cargos (visto que a alta rotatividade indica instabilidade política ou técnica); o percentual de projetos do Executivo aprovados pela Câmara de Vereadores sem crises institucionais; e o volume de investimentos definidos por consulta popular direta.

Por fim, há a dimensão da Profissionalização Administrativa, que avalia o peso do mérito técnico em relação às indicações políticas (fisiologismo). A atenção, aqui, deve voltar-se para o percentual de funções de chefia ocupadas por funcionários de carreira qualificados, o percentual de secretários com formação acadêmica ou experiência prévia comprovada na área da pasta e a frequência de trocas em setores sensíveis, como comissões de licitação, procuradoria e finanças.

Esses indicadores podem, sem dúvida, ser transformados em ferramentas úteis e práticas para a realidade de pequenas cidades que almejam o desenvolvimento. Contudo, a sua implementação e observação devem ocorrer no âmbito de cada secretaria municipal.

Tomando como exemplo ilustrativo o campo das ideias, apontaremos alguns indicadores que poderão ser úteis quando colocados em prática por uma secretaria de nossa cidade. 

Mas isso o faremos no próximo artigo.

Brasilândia/MS, 29 de agosto de 2026

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(1) https://www.escavador.com/sobre/2022269/carlos-alberto-dos-santos-dutra.