11 de janeiro: um
dia para refletir sobre os Agrotóxicos.
Carlos Alberto dos
Santos Dutra
Datas
comemorativas na maioria das vezes são paradoxais. Encerram alegria mas também podem
denotar apreensão, quando não, sentido de alerta. Estamos mais familiarizados,
entretanto, com aquelas comemorações subjetivas que mexem com o nosso sentimento.
É o caso das datas de aniversário, casamento, falecimento, inaugurações, vitórias,
derrotas, viagens, declarações e inúmeros momentos que ao longo de nossas vidas
experimentamos.
Quando a motivação
nos leva a comemorar algo que se encontra distante de nós, somos tentados a dar
menor atenção, em que pese a importância objetiva que ela possa representar.
Entre as comemorações que possam representar pouco ou nenhum interesse ao senso
comum está o Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos comemorado neste dia 11
de janeiro.
Ainda que possa
ser uma comemoração que pouco interaja com a população em geral, ela é um dos dias que pode dizer muito a todos, dada o seu sentido de alerta à nossa saúde e à conscientização ambiental. Afinal, vivemos num mundo globalizado e que nossas ações alcançam o meio ambiente e a terra, alcança também os filhos da terra, que somos nós, indistintamente.
Eis a importância de se refletir sobre o significado deste dia.
Pois bem, o dia 11
de janeiro lembra a publicação do Decreto nº 98.816 que ocorreu no ano de 1990
e que determinou mais rigor no registro, controle, inspeção e fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e produtos derivados no Brasil. A data, portanto,
como já foi bem lembrado, não serve para fins de comemoração, mas para que
seja um dia de reflexão perante o uso indiscriminado desses produtos, prática
usual e que pode causar sérios efeitos à saúde humana e ao meio ambiente.
É importante, portanto, que se divulgue cada vez mais tomemos consciência de que o
Brasil está na primeira colocação entre os países que mais fazem uso de
agrotóxicos, deixando para trás até mesmo os Estados Unidos e outros países com
ampla tradição na agricultura e a vida dos cidadãos comuns. Da mesma forma é importante
falar abertamente sobre os riscos dessas substâncias à saúde humana e ao
meio ambiente, buscando alternativas sustentáveis, como a agricultura orgânica,
alinhado aos objetivos da ONU de redução de seu uso.
A redução do uso de agrotóxicos é um dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A meta é de até 2030
reduzir substancialmente o número de mortes e doenças causadas pelo uso e
diminuir a contaminação e poluição do ar, água e solos. Nesse contexto, há de
se dar acurada atenção aos riscos causados pelo uso desordenado dessas
substâncias e suas consequências ao meio ambiente e à saúde humana.
Neste dia, portanto, também por aqui, a data deve ser motivo de reflexão para
nossa mentalidade ignara que nos faz assistir complacentes, inocentes cidadãos
com suas maquininhas costais de herbicida, sem qualquer equipamento de
proteção, disseminando pelos meios-fios de calçadas, praças e lotes de nossa
cidade, o veneno de morte que ceifará a vida de nossos filhos em poucos anos.
Por outro lado, também é motivo para acreditar que estamos no
caminho certo, no caminho da esperança buscando o controle da poluição por
agrotóxicos, ainda que timidamente. Isso porque em nossa cidade, desde 2008, temos em nosso
ordenamento jurídico municipal a Lei 2.265/08, de 25 de agosto de
2008, ainda em vigência, que orienta o poder público e os cidadãos deste município:
Artigo 11- Fica proibida, no território do
município, a utilização de elementos ou compostos químicos para a supressão de
vegetação nas praças, parques, jardins, vias e logradouros urbanos ou rurais.
Parágrafo Único- Em propriedades urbanas ou
rurais, quando na atividade agrosilvopastoril, não será permitida a utilização
de herbicidas ou praguicidas a menos de 500 (quinhentos) metros de qualquer corpo d'água lótico ou lêntico.
Tempo de esperança também para elevarmos nossa reflexão ao
nível da política que nos representa. E saber, por exemplo, qual a posição e o
que pensam os deputados do nossos Estado sobre os agrotóxicos.
Ainda que muitos
parlamentares de Mato Grosso do Sul se movam sob a influência da bancada
ruralista e tendam a ser favorável à flexibilização do uso dessas substâncias, corajosamente,
existem posicionamentos divergentes, especialmente por parte de deputados de
oposição.
Por isso, é importante exercer o senso crítico e sair em defesa da vida, da saúde e do meio ambiente, argumentando na hora
de escolher o seu representante.
Brasilândia/MS, 11
de janeiro de 2026.
Foto: https://www.bioemfoco.com.br; Fonte: https://trt15.jus.br/noticia/2023/11-de-janeiro-dia-do-combate-da-poluicao-por-agrotoxicos;
https://www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br/noticia/1785/dia-do-combate-da-poluicao-por-agrotoxicos/;
INCA edita nota
pública contra “PL do Veneno”, que incentiva uso de agrotóxicos no Brasil —
Instituto Nacional de Câncer - INCA;
Veja como votou
cada deputado no ‘pacote do câncer’ que põe mais veneno na comida do brasileiro
- SINDSPREV/RJ.
Confira também: https://carlitodutra.blogspot.com/2022/03/tem-veneno-quero-saber.html
