Instalação da Comarca de Brasilândia/MS

 

Instalação da Comarca completa 35 anos.

Carlos Alberto dos Santos Dutra

  

Há 35 anos Brasilândia era elevada ao status de Comarca. Criada seis meses antes através da Lei nº 664/86, sua instalação deu-se em 11 de março de 1987, e abrangia a jurisdição dos municípios de Brasilândia e Santa Rita do Pardo. Datas simbólica como estas, hoje estão fora de moda, mas naqueles tempos a população ainda devotava respeito e altivez a estes feitos de natureza cívica e marcos de cidadania.

Na ocasião a prefeita da época, Neuza Paulino Maia fez questão de publicar um Informativo contendo o histórico do município de Brasilândia redigido pelo então vereador professor José Cândido da Silva e o secretário bacharel Anísio de Almeida Borges. Assim prefaciou a prefeita esta obra: Me junto aos nossos munícipes para expressar toda a gratidão às autoridades constituídas do estado por ver concretizado um velho sonho do povo da minha terra. A Cidade Esperança de ontem tornando-se uma realidade. Brasilândia agora é uma Comarca! Com trabalho, humanismo e dedicação.

Desde a instalação da Comarca até 1995, por 8 anos, a sede do Poder Judiciário em Brasilândia – o Fórum da Comarca – funcionou em prédio alugado ou cedido pelo poder público na Alameda Arthur Höffig, nº 839, no centro da cidade. Ofício de historiador, lá encontramos o pesquisador cotejando amarelados extratos de contrato, entre os anos 1993 e 1994, perseguindo os rastos da locação de um imóvel comercial de alvenaria, de propriedade da senhora Cleonice Ferreira de Souza que o cedia para a instalação do Fórum.

Foi nesta época que o sonho da Justiça de Brasilândia de possuir o prédio próprio de seu Fórum se concretizou. E quem carregou nas mãos o mérito desta obra, sem dúvida, foi a prefeita Neuza Paulino Maia que no ano de 1995 anunciou a sua construção com recursos de 50% do Estado e 50% de contrapartida do Município, anunciava eufórico o editor Jamil Fernandes em seu pioneiro Jornal de Brasilândia.

Durante a cerimônia de instalação da Comarca de Brasilândia, o nome de Julião de Lima Maia (in memoriam) foi lembrado por sua esposa, a alcaide local: Acreditar nesta terra quando poucos acreditaram. Sonhar com uma cidade esperança quando poucos sonharam. Aqui deixei o cerne da esperança por acreditar que: 'a árvore morre, mas o cerne sempre fica para realizar os sonhos dos seus antepassados'.

A criação da Comarca foi o impulso para a construção da nova sede do Poder Judiciário que Brasilândia precisava. Não faltaram também os políticos do Estado que sempre estiveram presentes ao longo dos anos em cada administração. Uma rápida digressão histórica e lá encontramos uma correspondência do então deputado estadual Valdomiro Gonçalves, líder do PTB e do governo Pedro Pedrossian, dirigida ao desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte reivindicando a construção de uma sede para Brasilândia que não fosse acanhada e imprópria a destinação que lhe está sendo conferida, assinalava na época. Informava ainda que a prefeita local estaria disposta a doar o terreno e participar com a mão de obra para a construção do prédio para o Fórum daquela ‘ridente’ [alegre] e próspera comarca.

O prédio do Fórum foi inaugurado no dia 24 de novembro de 1995, às 10 horas da manhã na presença de várias autoridades do Município e do Estado, tendo à frente o juiz de direito Dr. José Berlange Andrade que disse: a nova casa do Fórum é um prédio funcional, adequado a nossa realidade, e isto só é possível graças ao esforço conjunto de Prefeitura Municipal e Tribunal de Justiça que não mediram esforços para a conclusão da obra que oferecerá conforto à comunidade que necessitar dos serviços oferecidos pelo Judiciário local.

Durante os 35 anos de existência da Comarca, marcos jurisdicionais foram plantados no regramento da ordem e da justiça na região. Até o ano de 2015 podiam ser contabilizados mais de uma dezena de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Serventuários da Justiça na Vara Única de 1º Entrância que Brasilândia galgou e serviços jurisdicionais que pode oferecer a seus cidadãos.

Nesta trajetória a nova Comarca colecionou sobejos motivos para comemorar. Sobretudo o pioneirismo de, a partir de 1991 ter somado esforços com a comunidade e ter implantado o Conselho Tutelar. e, dois anos depois, ter implantado o Juizado de Pequenas Causas, garantindo o atendimento aos mais carentes onde a instrumentalidade do processo é singela dispensando a presença de advogado para decisões das audiências de conciliação. E tantos outros ganhos que sedimentaram de vez os tênues caminhos da justiça e do direito nesta Cidade Esperança.

Brasilândia, 11 de março de 2022.

 

Mais informações Cf. DUTRA, C.A.S. História e Memória de Brasilândia, Volume 5 – Poderes, (no prelo a espera de um patrocinador).

Cf. também: https://www.institutocisalpina.org/Livros-Gratis.html