Relembrando a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Brasilândia.

Carlos Alberto dos Santos Dutra

 

A 2ª e última Conferência Municipal do Meio Ambiente que ocorreu em Brasilândia/MS deu-se no dia 25 de junho de 2013, cinco anos após a realização de sua primeira edição no município. Hoje, passados 11 anos, eis que o município é chamado a este existencial tema, por uma questão de sobrevivência do planeta. Relembrar as propostas aprovadas nas últimas conferências podem aguçar nossos ouvidos para o grito que esta comunidade já deu em defesa da nossa casa comum, a terra. E precisa continuar dando.

O evento naquele ano teve lugar o Anfiteatro Ramez Tebet e reuniu cerca de 70 pessoas interessadas para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresentar propostas no âmbito do município.

A Conferência foi promovida pelo governo municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Agronegócio, Turismo e Meio Ambiente, e a Secretaria de Serviços Urbanos.

O presidente da Comissão Preparatória da Conferência e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Carlos Menegassi, agradeceu a presença da comunidade e de representantes das empresas UFN3, Fibria, CESP, do Sindicato Rural, da Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRAA), dos indígenas Ofaié e da secretaria municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas que se fez representar no evento.

O representante do Legislativo, vereador Antônio José da Silva, popular Toninho da prefeitura, disse que o debate sobre meio ambiente não afeta apenas Brasilândia, mas todo o planeta e disse que cada um deve ser responsável por sua conservação.

Em suas palavras o prefeito da época, Jorge Justino Diogo, falou sobre as manifestações realizadas em todo o país e disse que o Brasil vive um momento mágico de despertar da democracia e ressaltou que as conferências, fóruns e audiências são os espaços apropriados para que a população apresente suas propostas de melhoria para a cidade, para o estado e para o país.

Também fez parte da mesa o palestrante, engenheiro ambiental Jorge Henrique Olivi de Paula; o diretor geral da Eco Soluções, Nelson Carlos Baraldi, e o ambientalista presidente do Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Socioambiental e Defesa do Patrimônio Cultural, de Brasilândia, Carlos Alberto dos Santos Dutra.

Entre as propostas aprovadas no 1º eixo temático (A política de gestão de resíduos, a redução de impactos e a recuperação ambiental) estavam: 1) a criação de um centro de compostagem para resíduos orgânicos em parceria com empresas da região e utilização do consórcio CODEVALE com objetivo de auxiliar a operacionalização da central; 2) criar infraestrutura física, capacitar mão de obra e legalizar a Associação ASSOBRA; 3) criar centro de recebimento para embalagens de agroquímicos e outros resíduos (classe 1 –perigosos) e pneumáticos de acordo com a legislação vigente, definindo a logística de transporte e destino final; 4) criar Sistemas de Coleta Seletiva Municipal, disponibilizando coletores e sacolas com sistemática de cores conforme CONAMA.

No 2º eixo temático (A política de gestão de resíduos e a geração de emprego, trabalho e renda) foram aprovadas as propostas: 1) a capacitação e conscientização promovidas por secretarias, SSEBRAE, IMASUL, Ministério do Trabalho, em relação à segurança do trabalho, utilização correta dos EPIs, cuidados na separação dos resíduos pela população e catadores; 2) liberação de recursos federais, prioritariamente para os municípios que tenham projetos que envolvam pessoas que atuam na Coleta Seletiva (Plano Nacional de Resíduos Sólidos); 3) garantir a participação da ASSOBRA como Prestadora de Serviços no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, vinculando-a a uma secretaria municipal; 4) ampliação do quadro de agentes catadores e compra de equipamentos como: maquinários (caminhão, prensa, balança, empilhadeira, esteira, etc.), para melhor e maior eficiência tanto na coleta, como no processamento, através de parcerias com a iniciativa privada; 5) políticas de incentivo fiscais para empresas que participam no processo de reciclagem do lixo e preservação do Meio Ambiente com comprovação por selo da preservação com código de barra e chip de identificação para dedução fiscal. Observação: o selo seria obtido no ato da entrega do material já reciclado.

No 3º eixo temático (Educação Ambiental) as propostas foram: 1) implantar práticas dos Programas 3 Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar), como forma de Educação Ambiental, favorecendo a coleta seletiva, sendo: a) em todos os Órgãos Públicos, secretarias municipais e Escolas: Orientada pelo governo Municipal; b) no Comércio Local: Orientada pela Associação Comercial; c) no Residencial: Orientada pela ASSOBRA, ONGs, Entidades Sociais; d) no Meio Rural: Orientada pelos Sindicatos Rurais; e) na Aldeia Ofaié: Orientada pela Associação Ofaié; 2) pontos de coletas urbanos e rurais: lixeiras e pequenos cercados que favoreçam a coleta nos bairros, zona rural, praças e escolas de forma coletiva e seletiva: Implantação governo Municipal; 3) inclusão do tema Educação Ambiental, na Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio, de forma interdisciplinar, com apoio de material específico. Responsáveis: governo Municipal e Estadual; 4) desenvolver campanhas elucidativas e oficinas para melhor aproveitamento dos alimentos e também para a compostagem, sendo responsáveis: governo Municipal, Estadual e ONGs; 5) viabilizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para instrumentalizar Políticas municipais de Educação Ambiental.

No 4º e último eixo temático, (Incentivo à produção e ao consumo sustentável) foram apresentadas: 1) incentivo à produção, comercialização e utilização de produtos orgânicos; 2) dar prioridade a utilização de sacolas retornáveis e embalagens biodegradáveis no comércio local; 3) incentivo fiscal para empresas que padronizem suas embalagens para reutilização do seu produto final tais como: cerveja, refrigerantes, azeite, palmito, azeitonas, etc.; 4) sistema de fiscalização de produção e autorização de comercialização (SIF, SIE, SIM, SUASA) e legislação específica para Logística Reversa que levem em conta a produção sustentável minimizando a geração de resíduos, obrigando as indústrias a recolher sua produção; 5) proporcionar produtos com maior durabilidade “vida útil”, visando um maior tempo para a substituição dos mesmos.

A fase Municipal da Conferência na ocasião elegeu os delegados para representarem o município na Conferência Estadual do Meio Ambiente. Representando o poder público foram eleitos João Luiz Almeida Rosa e Antônio Marcos Canno, titular e suplente, respectivamente. Da parte da sociedade civil foram eleitos Júlio Cezar Moraes do Amaral e Carlos Alberto dos Santos Dutra, titular e suplente. O segmento Empresa não apresentou representante.

João Luiz Almeida Rosa, delegado representando o segmento poder público, e Júlio Cezar Moraes do Amaral, delegado representando o segmento sociedade civil, devem ter tido muito trabalho, na época, para reunir o sólido rol de propostas que a comunidade brasilandense reuniu nesta última Conferência Municipal e apresentá-lo na Conferência Estadual. Uma pontinha de orgulho, entretanto, impossível esconder: saber que Brasilândia aos poucos despertava para o tema do meio ambiente...

 

Brasilândia/MS, 26 de novembro de 2024.

Fonte: História e Memória de Brasilândia/MS - Volume III – Cidadania, Página 71 e seguintes - Capítulo 1 – Assistência, Saúde e Cidadania. Volume à espera de patrocínio cultural para ser distribuído gratuitamente aos munícipes. Disponível na Biblioteca Municipal Professora Abadia dos Santos e em História e Memória de Brasilândia/MS Volume 3-Cidadania, por Carlos Alberto dos Santos Dutra - Clube de Autores

Imagem: Jornal da Cidade, 03.Jul.2013. JP News, 2013. Recurso: Ferramenta gratuita de Melhoramento de Imagens por IA - Aumente a resolução de suas imagens.