Relembrando o 1º Fórum do Meio Ambiente de Brasilândia.

Carlos Alberto dos Santos Dutra

A preocupação com o Meio Ambiente, via de regra, não é institucional, sobretudo nos pequenos municípios onde os recursos e esforços são, no mais das vezes, dirigidos para a geração de emprego e renda, pauta imperativa de todos os administradores a cada eleição.

Os avanços que se obtém no campo ambiental, no que tange a sua preservação e conservação, no mais das vezes, nasce e toma impulso pelas mãos da sociedade civil, os setores mais esclarecidos e segmentos organizados que ousam propor políticas públicas necessárias para serem colocadas em prática pelos gestores nas três esferas da governança.

Na minúscula Brasilândia, cá no Mato Grosso do Sul, isso não seria diferente. Em termos cronológicos, a cidade teve de esperar 38 anos, desde a sua emancipação político-administrativa ocorrida em 1965, para ver os alcaides que se sucederam dirigirem seu olhar para a questão ambiental. 

E tudo por força e iniciativa das organizações não-governamentais que, de forma coletiva e participativa, romperam com o silêncio ecológico que pairava até então sobre o país, despertando para um novo horizonte, no ano de 2003.

Foi quando em Brasilândia o tema do meio ambiente começou a ser debatido também oficialmente no município. O encontro chamou-se 1º Fórum do Meio Ambiente de Brasilândia e ocorreu no dia 15 de outubro de 2003 nas dependências da Câmara Municipal. Promovido pela secretaria municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEMADET em parceria com o Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Sócio Ambiental, ONG criada em Brasilândia no dia 5 de junho de 1989. 

Este foi o primeiro evento desta natureza realizado no município e fez parte dos preparativos para a Conferência Estadual e Nacional do Meio Ambiente programada para ser realizada nos dias 5 a 7 de novembro de 2003 (etapa estadual) e de 28 a 30 de novembro (etapa nacional), realizadas respectivamente em Campo Grande e Brasília-DF.

A parceria entre a prefeitura e a pioneira ONG ambiental, na avaliação do secretário municipal de Agricultura na época, Gilberto da Silva, só veio enriquecer e ampliar as discussões do Fórum que teve como lema Vamos cuidar do Brasil e contou com a assessoria de técnicos da secretaria de estado de Meio Ambiente-SEMA, acolhendo todas as sugestões e propostas que foram encaminhadas pelos delegados à Conferência Estadual e, depois, à Nacional.

É bom lembrar que este 1º Fórum além de eleger delegados para representar Brasilândia na Conferências Estadual, elencou uma série de reivindicações ambientais que foram aprovadas para serem apresentadas na Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Por essa razão ele foi considerado como a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, coincidindo com a realização da 1ª Conferência Infanto-Juvenil para o Meio Ambiente que teve sua primeira edição nacional em 2003.

Dos 15 delegados eleitos neste 1º Fórum, oito participaram da 1ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que ocorreu nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2003, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes na Capital do estado, Campo Grande e que reuniu mais de 600 delegados. Por Brasilândia, participaram como delegados neste evento histórico para o meio ambiente de Brasilândia: João Brito de Souza; Ivette dos Santos Bueno; Aparecida Ferreira dos Santos; Paulo César Galiani; Jair Bezerra Xavier; José Carlos Chieregato; Júlio Cézar Moraes do Amaral, e Carlos Alberto dos Santos Dutra.

Sobre a participação dos delegados de Brasilândia na 1ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que contou com a presença do governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, do secretário de Meio Ambiente, Márcio Portocarrero, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assim noticiou a imprensa na época:

Brasilândia marca presença na Conferência de Meio Ambiente. Nesta ocasião, a ministra concedeu uma audiência a alguns representantes de organizações não governamentais, oportunidade em que o presidente do Instituto Cisalpina, de Brasilândia, Prof. Carlito, entregou em mãos um documento contendo cópia do abaixo-assinado com mais de 560 assinaturas que foi apresentado à CESP no dia 24 de outubro, e que reivindica a participação da população de Brasilândia nos destinos e manejo da Reserva Cisalpina/Flórida.

Segundo o Jornal de Brasilândia da época, outra vitória de Brasilândia, além de ter conseguido uma audiência com a ministra entregando em mãos o documento Pró-Cisalpina, o município também conseguiu eleger entre os mais de 600 delegados presentes na Conferência Estadual, o presidente do Instituto Cisalpina, como 2º suplente de delegado para representar o Estado em Brasília. O município de Brasilândia, na época, contou com o apoio e o voto das delegações de Três Lagoas e Santa Rita do Pardo. A diferença de votos que impediu o candidato de Brasilândia participar como titular da vaga foi de apenas cinco votos.

Registre-se que seis delegados escolhidos em Brasilândia para viajar até Campo Grande [para participar da Conferência] desistiram de viajar e acabaram por prejudicar o município (...), mencionou o jornal, destacando que na região do Bolsão, valeu mesmo foi a articulação prévia que os municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia e Aparecida do Taboado fizeram e que garantiu a esses municípios cinco vagas entre as 49 vagas que o Estado teve direito.

Entre os pedidos apresentados à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva constava o desejo da comunidade brasilandense de ver aquela propriedade (o complexo Flórida-Cisalpina que possui mais de 20 mil hectares) transformada em uma área protegida de domínio público, do tipo Unidade de Conservação, numa das modalidades de Unidade de Uso Sustentável a ser estudada, mas que contemple os anseios e respeite a vocação ribeirinha da população. Além de garantir a participação da comunidade nas decisões que dizem respeito à área, essa modalidade deverá compatibilizar a conservação da natureza, com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (continua)

 

Brasilândia/MS, 15 de novembro de 2024.

 

Fonte: História e Memória de Brasilândia/MS - Volume III – Cidadania, Página 71 - Capítulo 1 – Assistência, Saúde e Cidadania. Volume à espera de patrocínio cultural para ser distribuído gratuitamente aos munícipes. Disponível na Biblioteca Municipal Professora Abadia dos Santos e em História e Memória de Brasilândia/MS Volume 3-Cidadania, por Carlos Alberto dos Santos Dutra - Clube de Autores