Por onde anda o Fórum dos Usuários do SUS de Brasilândia?
Carlos Alberto dos Santos Dutra

 

 

 

O sonho da municipalização da saúde nasceu com a Constituição de 1988, e se tornou realidade  com a Lei 8080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, o SUS. Sua implantação efetiva, entretanto, deu-se somente em 1996, com a instituição da Norma Operacional Básica – NOB 01/96, que consolidou a política de municipalização da saúde no Brasil. Política essa regulamentada pela Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01, de 2001, que ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde, ao lado de outros avanços.

Entre os mecanismos de gestão da saúde nos municípios encontram-se os Conselhos Municipais de Saúde, de configuração paritária e responsáveis pela dinâmica do controle social a ser exercido pelos gestores, trabalhadores em saúde e usuários. Conselhos estes escolhidos pelos segmentos que o compõem, entre eles, o de maior peso, os usuários que representam 50% contra 25% de representantes dos gestores em saúde e 25% dos trabalhadores em saúde

Em 2011 a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, nos meses de novembro de dezembro, proclamou o SUS como patrimônio do povo brasileiro. Naquele ano, a 7ª Conferência Estadual de Saúde aqui em Mato Grosso do Sul aprovou o documento chamado Carta Pantanal onde 400 delegados elegeram a estratégia de gestão participativa como forma de se alcançar o controle social.

O ponto alto desta Conferência, sem dúvida, foi ter aprovado como meta no Estado: Implantar ou reestruturar o funcionamento dos Fóruns Permanente dos Usuários e dos Trabalhadores do SUS nos municípios de MS, estabelecendo um canal democrático de participação, comunicação direta com os usuários e trabalhadores do SUS, ouvindo, encaminhando, acompanhando e respondendo às suas manifestações junto aos Gestores do SUS.

Nos grandes municípios esses Fóruns de Usuários existem e funcionam. Em Campo Grande, por exemplo, participam dele cerca de 80 entidades. E são atuantes. Às vezes mais combativos que os próprios Conselhos Municipais de Saúde, pois esses, muitas vezes experimentam a alta rotatividade de seus membros, a falta de capacitação e a cooptação pelos gestores e agentes políticos locais.

Tudo isso faz com que esses Fóruns se transformem na última esperança dos usuários em fazer valer sua voz e direitos, configuram-se em excelentes espaços de participação e debate sobre a saúde dos municípios. Em Brasilândia, isso pode ser medido através das mais de 40 entidades civis  não governamentais que existem, incluindo 3 sindicatos e 7 conselhos paritários, além de 21 entidades e instituições de cunho confessional. Eis aqui a força do controle social local, não somente no tocante à área da saúde, uma vez que o município possui um total de 65 entidades da sociedade civil para apoiar e fiscalizar 51 instituições governamentais.

Não obstante, a tomada de consciência sobre a realidade local não alcança a todos de maneira uniforme, e o povo desconhece a força e responsabilidade que tem. Por isso os Conselhos e os Fóruns de usuários encontram dificuldade para impor-se na sociedade e mostrar que essas instâncias existem para estimular a participação comunitária no controle, na manutenção e no desenvolvimento das ações de saúde, bem como para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde.

Pois foi neste espírito de colaboração e comprometimento que o Fórum Permanente dos Usuários do SUS, o FUSUS de Brasilândia venceu seus primeiros passos desde a fundação em 10 de maio de 2011 pelos braços de seu primeiro coordenador, Jair Bezerra Xavier, representante da Associação ACOJAC, do Jardim Camargo, depois passando a coordenação a João Brito de Souza, representante da Associação de Produtores Agroecológicos de Subsistência Familiar-APASF, do Reassentamento Santana.

A exemplo do Conselho Municipal de Saúde que iniciou seus trabalhos lá nos idos 1993, sob a coordenação do secretário Alberto Kobayashi, 19 anos depois, lá se encontravam os integrantes do Fórum dos Usuários-FUSUS de Brasilândia – representantes das entidades Sinais do Reino Sócio Ambiental-SR Brasil; Pastoral da Criança; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação Comunitária Jardim Camargo-ACOJAC; Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Sócio Ambiental; Associação de Moradores do Parque João de Abreu-AMPAJA; Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais-APAE, entre outras -, reunidas discutindo a Saúde no município.

Passados 28 anos daqueles tempos primeiros, a simplicidade e o despojamento de outrora é possível percebê-las no registro fotográfico da época. Eram cadeiras simples de madeira, no plenário da Câmara Municipal, mas o empenho altruísta dos pioneiros que compunham o Conselho era admirável.

E o exemplo vingou e prosperou. Neste tempo de pandemias, onde os recursos financeiros para a saúde têm fôlego e aportam aos montes nos cofres públicos de Estados e Municípios, mais do que nunca, a função deliberativa e fiscalizadora desses Conselhos e Fóruns de usuários se fazem necessárias.

Tudo de modo a assegurar a justa e transparente aplicação do erário, demonstração de lisura e garantia de que a confiança do povo em seus gestores locais deitou sólidas raízes no tempo e na história; e fez florescer a paz social desejada pela comunidade.

Brasilândia/MS, 12 de julho de 2021.

 

Foto: Conselho Municipal de Saúde reunido na Câmara Municipal de Brasilândia/MS, no ano de 1993. 

Fonte: DUTRA, C.A.S. História e Memória de Brasilândia/MS, Volume III – Cidadania (no Prelo).