“Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso?”

Carlos Alberto dos Santos Dutra

 

A frase Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso, soa inocente e aparentemente distante do calor das ruas que neste domingo marcou o início da Primavera, e inundou as cidades de médio e grande porte com palavras de ordem e manifestação popular. 

Palavras singelas, mas de óculos de alcance. E isso por um motivo muito simples. São palavras pronunciadas não por um líder político, mas que brotam da boca da Igreja Católica que tem buscado desde a criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, tratar com temperança e sabedoria os temas sociais, dirigindo uma palavra de alerta a todo os seus fiéis e brasileiros em geral. 

Pois na quinta-feira (18) ela se pronunciou  sobre o momento crucial que o país vive e onde vozes de todos os cantos clamam por luz e discernimento, chegando a manifestar sua crítica aberta motivada pela recente aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Senado. 

Tal pronunciamento, como não poderia ser diferente, causou mal-estar a alguns segmentos desta mesma Igreja, sobretudo para aqueles que, destoando dos princípios evangélicos deixaram-se levar pela paixão e aceno daqueles que somente buscam defender seus próprios interesses e dos grupos que os manipulam. 

A palavra dos Bispos, portanto, semeia uma luz àqueles que, dentro e fora da Igreja, unem-se no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao qual a Igreja, através da CNBB, faz parte. A sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, escreveram os Bispos. 

E não é para menos, pois o que se tem é que as propostas em análise e já aprovadas no Congresso ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade. Alguém, com autoridade e isenção, têm de dizer isso, e questionar: Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?. 

Com acerto a CNBB menciona que a democracia se fortalece quando a população participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes. Isso faz parte da Doutrina Social da Igreja. Portanto, a Igreja não está dizendo nada que afronte os seus princípios e diretrizes.

Equivocam-se, portanto, aqueles –também os católicos --, de concebem a fé unicamente a partir de uma inspiração nefelibática, vertical. Isso só os distancia da ética e do papel próprio do cristão na defesa da dignidade e da justiça social. Pregar que um parlamentar para ser processado pelo STF tenha de ser inicialmente autorizado por seus pares, em votação secreta, é um escracho, uma afronta ao estado de direito e à inteligência do povo brasileiro. 

As consequências ainda são mais graves, pois toda vez que o Parlamento cria mecanismos que dificultam a responsabilização de deputados e senadores, quem lucra é a impunidade. Impunidade não para os ladrões de galinha distantes do amparo da lei, mas impunidade para os conhecedores da lei, das altas esferas do poder legislativo. 

É o caso do Senado que aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, texto que já foi enviado para sanção presidencial. Com isso, pasmem, na prática, condenados por crimes graves poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas. 

Com razão a Igreja a cada Campanha da Fraternidade sensibiliza o povo cristão para o binômio: Ora e labora. Ação e Oração. Fé e Política, sempre na busca do bem comum, conclamando aos cristão a serem sal e semente de justiça na terra. E manter os olhos bem abertos para o que acontece a sua volta, pois somos responsáveis pelo mundo que criamos. 

Em síntese, a participação dos cristãos nos atos públicos deste domingo contra a PEC da Blindagem não é uma heresia. É uma resposta cristã. Para o pontífice Leão XIV, em cada cristão há o homem político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os próprios compromissos e as próprias responsabilidades!”

 

Brasilândia/MS, 21 de setembro de 2025.

 

Fonte: CNBB critica PEC da Blindagem e mudanças na Ficha Limpa: 'Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso?' Foto: Caderno "Encantar a Política" oferece reflexões sobre a política como expressão da caridade em vista das eleições 2022 - CNBB