sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

 

Pequena história de uma Conferência Municipal de Saúde.

Carlos Alberto dos Santos Dutra



Programada para ser realizada no dia 15 de março próximo, a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Brasilândia/MS neste ano de 2023 propõe o oportuno tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Evento que nos faz lembrar a caminhada que a Prefeitura local vem realizando ao longo de mais de trinta anos no planejamento e execução de ações preventivas e curativas de Saúde através desses Fóruns de viés propositivos e deliberativos.  

A 1ª Conferência Municipal de Saúde ocorreu no ano de 1992 e a 2ª Conferência, no ano de 1996, que aconteceu por força do Decreto 1.264/96, de 17 de abril de 1996 que convocou a sua realização para o dia 24 de maio de 1996 sob os auspícios da Prefeitura, tendo como local a sede do então, melhor clube da cidade, a saudosa Associação Atlética Brasilandense - AAB. 

O encontro teve início às 19 horas com o tema SUS, construindo um modelo de atenção à Saúde para qualidade de vida, e foi presidida pela cirurgiã dentista Sandra Regina Alves de Oliveira Cantadori, secretária municipal de Saúde do município naquela época. 

Os anais da história registram que foram convidadas para este evento, associações comunitárias e de moradores, organizações sindicais, entidades patronais, clubes de serviços, partidos políticos, organizações estudantis e entidades, instituições representativas dos diversos setores da sociedade local para discutir nos grupos de trabalho propostas de melhorias para a saúde no município de Brasilândia. 

Vivia-se um tempo em que a participação popular se fazia sentir presencialmente, talvez pela ausência de internet e redes sociais; instrumentos estes que, se por um lado encurtaram distâncias, por outro, acabaram por consumir de forma voraz o nosso tempo. 

O tema da Conferência na época foi subdividido em subtemas: 1) SUS, sistema único de Saúde: Problemas e Dificuldades; 2) SUS, sistema único de Saúde: O que está dando certo; 3) SUS, sistema único de Saúde: construindo um modelo de atenção à Saúde e qualidade de vida; 4) SUS, Sistema Único de Saúde: Mudanças necessárias. Temática que, agora, passados 30 anos, novamente a Conferência nos três níveis de governo se propõe a trilhar. 

Nesta época, o Sistema Único de Saúde-SUS ainda engatinhava e a municipalização da Saúde dava seus primeiros passos. A conferencista do evento foi a médica sanitarista Beatriz Figueiredo Dobashi, coordenadora regional da Fundação Nacional de Saúde-FNS, de Mato Grosso do Sul. E a Secretaria Municipal de Saúde contava com o relator oficial, o servidor médico veterinário Carlos Alberto dos Santos Dutra (Carlito), entre outros pioneiros servidores e profissionais de Saúde. 

Entre os assuntos abordados naquela época estavam algumas carências que o município apresentava: o convênio médico para atendimento neurológico; a dificuldade em face do resultado de alguns exames serem obtidos somente através de correspondência; necessidade de se firmar convênio com hospitais de Três Lagoas; necessidade de se ter médicos residentes no próprio município nas áreas de cardiologia, obstetrícia e ginecologia; necessidade de atendimento psicológico permanente nas quatro unidades escolares de Brasilândia, entre outros. 

Coube ainda o registro da necessidade de se dar condições aos Agentes de Saúde para desenvolver o trabalho de saúde preventiva junto à comunidade; atendimento diário de um profissional Assistente Social no Posto de Saúde; atendimento diário nas áreas de fonoaudiologia e fisioterapia; atendimento oftalmológico em dias alternados; necessidade de se construir Postos de Saúde nos bairros distantes (...). 

Naquela época, pedia-se uma mudança no SUS para que levasse uma melhor remuneração aos médicos, enfermeiros e agentes de Saúde; contratação de médicos especialistas; laboratórios melhor equipados; acesso à população de exames computadorizados com a modernização do sistema de Saúde. Como motivação ao pedido de um salário digno aos profissionais de Saúde, foi dito que assim (com melhores salários) eles poderiam atender os pacientes com um sorriso largo e verdadeiro, e não com pouco caso. 

A Conferência pioneira também lançou um olhar sobre o Plano de Saneamento Básico do município, oportunidade em que pediu a canalização das águas que eram jogadas nas vias públicas; limpeza nos terrenos baldios; montagem de um programa de combate à verminose; montagem de um incinerador no hospital local.... Propôs-se ainda coibir a criação de porcos próxima à zona urbana; implantação de uma usina de reciclagem de lixo com o aproveitamento do material para a fabricação de papel. 

Num tempo ainda de consolidação das políticas públicas de Saúde, para o Hospital Dr. Júlio César Paulino Maia se propunha não mais cobrar taxas para Raio-X, exames laboratoriais e taxas de internação, e que os pacientes não fossem obrigados a comprar o medicamento que necessitam, quando internados. 

Um rápido olhar para trás e já é possível ver o quanto a Saúde avançou; o quanto o SUS se consolidou e o município de Brasilândia cumpriu a passos largos o seu papel de agente público e político na implementação do SUS, com sua integralidade e equidade, universalização dos serviços e a participação social

Tamanho êxito que a sociedade e cada munícipe, pela qualidade de vida alcançada,  sentem hoje os reflexos. E podem, sem falsa modéstia, agradecer à biomédica Adeliza Maria Santos Abrami, atual secretária municipal de Saúde que deu continuidade a esse trabalho, otimizando-o, e promovendo a superação de muitas das dificuldades apontadas e que foram sendo resolvidas pelas Administrações que se sucederam. E tudo graças a competente equipe de agentes e profissionais que se somaram ao trabalho realizado com primor em favor da Saúde desde os tempos primeiros, das pioneiras conferências de Saúde. 

Participaram desta 2ª Conferência Municipal de Saúde além da secretária municipal, Sandra Cantadori; a prefeita de Brasilândia, Neuza Paulino Maia e a conferencista Beatriz Dobashi, as seguintes pessoas: Doílio Aparecido Dias, chefe do distrito Sanitário de Três Lagoas; Alcides Divino Dias, representante da SEATEC/FNS; Ivanilda Costa Fernandes, representante do Núcleo Regional de Cooperação Técnica de Três Lagoas; os vereadores Carlos Amorim de Assis, Cícero Alves de Freitas, Irineu de Souza Brito, Samuel Ramos Lopes; e ainda o Sr. Ricardo Gonçalves Sant’Anna, gerente do Banco do Brasil, agência de Brasilândia; além de todos os membros do Conselho Municipal de Saúde. 

Nesta conferência histórica, no seu terço final foram indicados quatro nomes para delegados representantes de Brasilândia para participar da Conferência Estadual de Saúde: Leonilda Archanjo Theotônio (do Centro de Saúde do Estado); Nilson Marcelo Gomes de Freitas (da FNS, representante de instituição prestadora de serviço de Saúde); Dalve Manoel dos Santos, professor representante do SIMTED, Ovidio Lopes de Oliveira e Jair Bezerra Xavier, estes últimos representando o segmento usuários do SUS.

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O restante da história desta e de outras conferências do nosso município, o leitor irá encontrar em detalhes  na coleção História e Memória de Brasilândia/MS cujo volume 3-Cidadania, ainda estamos buscando patrocínio cultural de empresas para editar e garantir a distribuição gratuita às escolas, bibliotecas e entidades. Um exemplar deste volume, entretanto, já se encontra à disposição na Biblioteca Pública Municipal Profª. Abadia dos Santos para livre consulta.

 

Empresários interessados em patrocinar a obra, entrar em contato com o Autor pelo fone: (67) 99967-3300 (WhatsApp, só texto). O volume 3-Cidadania poderá ser consultado na íntegra no link: https://www.dropbox.com/s/y5wz3mtdlndjttf/Hist%C3%B3ria%20e%20Mem%C3%B3ria%20de%20Brasil%C3%A2ndia-MS%20V3-Cidadania.pdf?dl=0

 


 

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