Sinal
Vermelho para violência contra a
mulher
Carlos Alberto dos Santos Dutra
Existem temas que evitamos falar.
Atribuímos a eles conotação de repulsa e desconforto e não damos a atenção que eles merecem. Realidade que na maioria das vezes a localizamos distante e pertencente somente ao submundo das classes sociais menos abastadas. Um terrível engano: ela está muito mais perto do que imaginamos.
Um desses temas é o da violência contra
a mulher. E com a capilaridade das redes sociais que hoje adentra escritórios,
camarins e alcovas, e revelam a face mais íntima e visceral das relações da
sociedade conjugal, ele está cada vez mais visivel.
Foi-se o tempo em que este tema e a
denúncia de maus tratos e violência doméstica contra a mulher só era possível ser ouvido no confessionário religiosos ou no divã do psiquiatra. Raras
vezes fatos relacionados aos abusos e agressões chegavam até o destacamento
policial mais próximo motivado pela vítima.
No mais das vezes, a denúncia era de
terceiros, ou da própria força pública, mediante improvável flagrante. Uma
rápida olhada nas páginas de registro de inquéritos policiais da urbe, e não
nos surpreenderemos com o fato de que estes acontecimentos eram mais frequentes
do que esperávamos.
No Mato Grosso do Sul, desde o tempo em que ele ainda era uno, a violência campeava. A história faz registro disso contra índios, negros, posseiros e trabalhadores braçais. Porém, não se engane, a violência também alcançava as mulheres, e em todas as classes sociais.
Não nos surpreende verificar também por aqui o nome de ilustres famílias, nos idos anos 1980, cujos nomes se encontravam associados a inquéritos policiais motivados por denúncia de sedução, ameaça, lesões corporais, defloramento, rapto de moça menor, entre outros.
O grito sufocado das mulheres, hoje ganha espaço e visibilidade não somente através das mídias sociais. É o que clama a recente Lei nº. 3.018/2023, sancionada no dia dos namorados, 12 de junho de 2023, pelo prefeito de Brasilândia, Dr. Antônio de Pádua Thiago.
Ela tem o
objetivo de dar maior cor ao gesto de denúncia da violência praticada
contra a mulher. Essa é a intenção da Campanha Sinal Vermelho proposta pela
vereadora Márcia Regina do Amaral Schio, autora do projeto de lei.
Apresentada como um mecanismo de combate e prevenção a violência doméstica e familiar
contra as mulheres, a lei publicada no Diário Oficial nº 3360, da Assomasul,
tem o objetivo de auxiliar mulheres em
situação de violência doméstica ou familiar, facilitando-lhes o pedido de
socorro, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (“Lei Maria
da Penha”).
O ritual proposto permite às mulheres sinalizar e expor a mão aberta de forma
clara com um X, feito com batom da cor vermelho de preferência, ou utilizar
qualquer outro material acessível a elas, como caneta, entre outros ou
verbalizar, caso haja a possibilidade o código “Sinal Vermelho”, se comunicando
e pedindo socorro de forma clara.
O protocolo básico e mínimo, consiste em que, ao identificar o
pedido de socorro e a solicitação de ajuda das mulheres (...), os funcionários
ou atendentes de instituições públicas e privados ou proprietários de
comércios, de atendimento ao público, deverá proceder com o protocolo básico do
programa que consiste em coletar informações da vítima, como: nome, endereço,
telefone, e se não for possível coletar os dados, que se preste atenção ao
maior número de detalhes e ligue imediatamente para o número 190 (Emergência –
Polícia Militar), tel. 3546-1294, Delegacia Policia Civil ou qualquer outro
órgão similar do Município de defesa e combate à violência contra as mulheres.
A Lei prevê ainda que, sempre que possível, a vítima pode ser
conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no
estabelecimento para aguardar a chegada de pessoa autorizada e caracterizada
pelo órgão de segurança pública ou similar. E ainda que, a pessoa responsável, pelo auxilio prestado
a vítima, não será identificado no boletim de ocorrência da polícia civil e
militar, salvo se testemunha de delito autônomo, praticado nas dependências do
local.
Sem dúvida, é uma das primeiras
iniciativas a cargo da Secretaria Municipal da Mulher Brasilandense que dignifica
e amplia sua área de atuação, originalmente voltada para o empreendedorismo, e que
agora agrega valor, juntamente com outros órgãos similares e poder público, promovendo também a defesa da integridade física da mulher brasilandense.
Que a campanha Sinal Vermelho sirva de alerta também para os homens que se valem
da violência contra suas esposas, namoradas, parceiras e parceiros, para a
demonstração de força. Que a testosterona exacerbada que lhe chega ao cérebro,
embotando-lhe o discernimento, não os transforme em bestas-feras, cujo destino
certo é a reclusão em jaulas.
Brasilândia/MS, 14 de junho de 2023.
Fonte: https://diariooficialms.com.br/media/86833/3360---14-06-2023.pdf;
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